A partir de novembro de 2026, as empresas do setor de Serviços que são microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) e estão incluídas no Simples Nacional precisarão usar o sistema nacional para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Essa medida foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e impacta quem utiliza sistemas das prefeituras para geração do documento.
O documento fiscal pode ser gerado pela internet ou por sistemas integrados, entre eles o emissor de notas do Sebrae. Hugo Lumazzini, analista de Soluções do Sebrae, comenta que a entidade está preparada para apoiar os empreendedores nessa transição.
"O nosso emissor de notas já está adequado ao novo padrão, oferecendo uma solução gratuita, simples e segura", diz.
Hugo Lumazzini também explicou que a iniciativa visa facilitar o dia a dia dos empreendedores, reduzir a burocracia e apoiar o crescimento dos pequenos negócios.
A padronização das notas fiscais faz parte da adequação dos pequenos negócios à Reforma Tributária. As regras relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, as empresas devem prestar informações sobre esses tributos nos documentos fiscais, quando for o caso.
Desde o dia 1º de novembro, os sistemas das prefeituras estão bloqueados para a emissão de NFS-e para o Simples Nacional. Para competências anteriores a essa data, o sistema municipal permanece habilitado, pois o Emissor Nacional barrar a criação de notas com datas retroativas destinadas a municípios que possuem sistema próprio.
O Sebrae oferece suporte via WhatsApp e pelo número 0800 570 0800, com atendimento 24 horas. Além disso, estão disponíveis uma página especial sobre a Reforma Tributária, um simulador e um e-book. O Sebrae também indica um curso online sobre a Reforma Tributária e o agendamento de consultoria da CNR.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
